Postado em 23 de fevereiro de 2017

O supremo escárnio

Autor: Daniel Murad Ramos

Ontem fui muito claro. (...) Só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está.
Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de (inaudível) sem ela (Dilma). Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'.
"Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", (Romero Jucá – líder do governo Temer e articulador do impeachment)


Um ilustre Magistrado do Supremo (Dias Toffoli) disse, no decorrer do dramático processo político em curso no Brasil, em que constata-se diuturnamente a ruptura dos princípios democráticos e dos direitos sociais, que as instituições “estavam funcionando normalmente”. Foi rebatido pelo escritor Marcelo Rubens Paiva que afirmou: “ há um golpe em andamento e as instituições no Brasil são uma merda”.

Depois do episódio acima nos deparamos com outras situações esdruxulas, que ilustram de forma ainda mais evidente o nonsense da política brasileira contemporânea: o governo atual, posto no poder com a ajuda de manifestações “contra a corrupção”, está envolvido até o pescoço com a podridão moral que será revelada (esperamos) na chamada “delação da Odebrecht”. Ao menos seis Ministros e o próprio Presidente da República serão citados pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Da outra banda o governo emplacou a PEC dos gastos que congela no padrão atual toda a precária estrutura e serviços do Estado e tenta fazer uma reforma previdenciária absurda, que elimina o acesso à aposentadoria para boa parte da população, além de dificultá-lo para outra parte.

Estranhamente no curso desse Processo o Relator da delação da Odebrecht, Teori Zavascki, morre em um “acidente” aéreo. Logo Teori que segundo Jucá era “um cara fechado”, a quem “não tinha acesso”...

Abrindo mão de qualquer pudor e confiante da blindagem da mídia a operação “estancar a sangria” segue seu curso radiante. Ministro do governo golpista, filiado ao PSDB, atuante em governos tucanos, Alexandre de Moraes é o escolhido por Temer para ser membro da Suprema Corte. Como acreditar que não tenha sido colocado ali para preservar seus pares, de partido e de governo? Como crer que o cidadão Moraes, agente da trama golpista, vá do dia para noite se transformar em um isento juiz? Sua nomeação é uma agressão ao que sobrou de independência e imparcialidade nas Cortes superiores brasileiras. Mas, para mudar o jogo nada melhor do que ter na mão o juiz.

A blindagem está armada, a independência do judiciário vilipendiada e nossa inteligência afrontada. A profecia de Jucá segue em passos largos seu curso.

E Temer não se esqueceu de Moreira Franco. Um dos golpistas delatados recebeu um Ministério de presente e ganhou foro privilegiado. Não que não pudesse ser nomeado, pois o cargo é de confiança e ninguém pode ser considerado culpado até a prova em contrário, o que decorre do princípio da inocência e não se pode falar em obstrução da Justiça pois o Ministro não deixa de responder por possíveis crimes, tendo somente foro no Supremo Tribunal Federal. Impecável e minuciosamente jurídica a decisão do Ministro Celso de Mello de manter sua nomeação. Realmente, juridicamente falando não há como se impedir a nomeação de um Ministro pelo simples fato de estar sendo investigado e nem presumir obstrução à justiça, quando Ministro não é isento de responder por eventuais crimes cometidos. Esqueceu-se o decano do Supremo apenas que tal direito não serviu para Lula, impedido de ser Ministro de Dilma nos dias que antecederam o “ impeachment”.

A decisão de Mello, pois, criou uma situação de absoluto constrangimento ao Supremo. Qualquer analista político sabe que a última cartada de Dilma para evitar o impeachment era a nomeação de Lula para a Casa Civil, que foi facilmente brecada pelo próprio Supremo, que assim deu sua cota de contribuição ao golpe. Situação semelhante ocorreu com a demora da Corte em afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, medida tomada quando já se consumara o chamado “impeachment”, que teve neste um de seus mais importantes articuladores.

A situação da dupla Moraes e Moreira demonstra o quão repulsivo à ética, à democracia e, sobretudo, à inteligência é o processo político em curso no Brasil. Lamentável que pessoas tenham a ido às ruas para defender o dito impeachment da Presidente eleita, ajudando assim uma tenebrosa articulação política que queria tirar as luzes da apuração da corrupção ( que fica assim limitada a apenas alguns políticos), ferir de morte o ideal de um judiciário independente e imparcial e ainda promover o retrocesso social para todos nós brasileiros..

Sobre instituições nacionais temo que o escritor Marcelo Rubens Paiva tenha sido mais feliz em sua análise do que o Ministro Dias Toffoli.

Daniel Murad Ramos
Advogado
Foi por duas gestões Presidente da OAB de Alfenas, na qual exerceu também os cargos de Conselheiro e Vice- Presidente. Atualmente é Conselheiro Estadual de OAB de Minas Gerais e Diretor Executivo do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.

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